Primeira reunião de revisão do Plano de Manejo de Dunas acontece amanhã (9)

O Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e do Cassino, conjuntamente como Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), convidam a comunidade para participar das discussões de revisão do Plano de Manejo de Dunas e sobre a faixa de exclusão de veículos na Praia do Cassino.

As reuniões serão realizadas nos dias 9 de fevereiro, às 19h, na EMEF Pedro Carlos Peixoto Primo, localizada na Avenida Cassino, n° 1316, na Querência; e no dia 10 de fevereiro também às 19h, na EMEF Wanda Rocha Martins, que fica na rua Fernando Osório Filho, n° 201, no Cassino.

Os primeiros resultados da elaboração do Plano e Manejo de Dunas já foram apresentados em reunião aberta, que aconteceu no mês de dezembro. Naquele primeiro momento, a comunidade pôde verificar o andamento do processo de elaboração do plano, já nesta fase, será feita consulta pública para que o Plano seja apresentado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e encaminhado à Fundação Estadual Proteção Ambiental (FEPAM) para aprovação.

DUNAS COSTEIRAS

As Dunas costeiras são feições geomorfológicas recentes, de transição entre o mar e as áreas interiores, formadas por areia fina transportados pelo vento. No litoral do Rio Grande do Sul podemos identificar a formação destas dunas. No município de Rio Grande elas se encontram na orla da praia e formam um extenso cordão que se prolonga dos Molhes da Barra (na Praia do Cassino até a Praia do Hermenegildo em Santa Vitoria do Palmar). Também estão presentes no entorno do canal de acesso ao estuário da Lagoa dos Patos e nas ilhas.

CUIDADOS COM AS DUNAS COSTEIRAS

Por possuírem funções de muita importância para a proteção do lençol freático, barreira física à invasão do mar e abrigo de espécies da flora e da fauna, as dunas costeiras devem ser preservadas. Para isso, nossas dunas estão sob amparo da lei em nível federal, estadual e municipal. Consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP’s), espaços que devido às suas funções ambientais devem ser permanentemente protegidas, por força do Código Estadual (Lei Federal 12651/12) e do Código Estadual de Meio Ambiente do RS (Lei Estadual 11520/00). As dunas costeiras são consideradas patrimônio ambiental, cultural e paisagístico do município de Rio Grande (Lei Municipal 5261/98).

PLANO DE MANEJO DE DUNAS (PMD)

O Plano de Manejo de Dunas consiste num regramento do uso das vias de acesso e o manejo das dunas costeiras presentes na Praia do Cassino, visando orientar as ações na APP sem prejudicar a área. Em fase de revisão, o PMD abrange aspectos como manejo de resíduos sólidos; recomposição vegetal nativa, em sua maioria herbáceas, na área de dunas embrionárias; controle de animais exóticos, com a proposta de zona de exclusão de veículos na praia e controle de espécies vegetais exóticas.