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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

COMDEMA

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA é um orgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, sendo a instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental. O COMDEMA foi criado pela lei Nº 3832 de 26 de dezembro de 1983, e posteriormente reestruturado e revogado pela lei nº 5463 de 29 de novembro de 2000. Esse espaço destina-se a colocar em diálogo os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.

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Atas de Reuniões 2017-2018

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