Prefeitura lança projeto "Empresa Amiga dos Animais do Rio Grande"
O Executivo Municipal, através da Portaria Conjunta nº 001/2016 da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) e da Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais (CMDDA), criou na última sexta-feira (10) o projeto “Empresa Amiga dos Animais do Rio Grande”. O projeto visa certificar a ação dos empreendedores que apoiam projetos públicos ou da sociedade civil para a proteção dos direitos dos animais, conservação de áreas de reprodução de espécies e ecossistemas.
De acordo com a Portaria, são consideradas como ações objeto de certificação pelo Município:
a) A doação de recursos financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais, conforme inciso I, do art. 15 da Lei Municipal nº 7.581, de 1º de abril de 2014;
b) O patrocínio de ação de educação ambiental destinadas à defesa dos direitos dos animais, à proteção, defesa e reprodução de espécies ambientalmente ameaçadas ou raras;
c) A doação de recursos materiais e técnicos à Coordenadoria de Defesa dos Direitos dos Animais, incluindo remédios, ração e material técnico de consumo;
d) O investimento na implementação de unidades de conservação privadas em locais destinados à reprodução de espécies ameaçadas e pousio de aves;
e) O pagamento de serviços ambientais destinados ao atendimento público e gratuito da saúde dos animais;
f) O apoio material e financeiro para a castração de cães e gatos;
g) Dentre outras ações assemelhadas.
Os certificados do projeto têm validade de 1 (um) ano, devendo ser revalidados periodicamente pelas empresas participantes mediante análise de comissão constituída pelas duas unidades. Não são elegíveis para a certificação as empresas que tenham sido condenadas administrativa, civil ou penalmente por danos ambientais ou desrespeito à legislação de proteção dos animais, que promovam a comercialização de animais ou promovam o seu abate, encomendem testes laboratoriais com a utilização de animais ou patrocinem eventos que causem algum tipo de sofrimento dos animais.
“Existem muitas pessoas e empresas que hoje patrocinam e promovem, no âmbito das suas ações de responsabilidade social ou ambiental, a proteção dos direitos dos animais, de espécies nativas ou de companhia, em projetos governamentais ou da sociedade civil. Tais iniciativas merecem ser reconhecidas e incentivadas, pois a proteção do ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos das outras espécies, inclusive dos animais, é um compromisso coletivo. Nesse sentido, a certificação pública é apenas o início de uma relação que deve ser aperfeiçoada ao longo do tempo”, reforçou Sandro Miranda, secretário da SMMA.
