Executivo Municipal assina Termo de Compromisso Ambiental com cooperativas de catadores
O Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA), assinou nesta sexta-feira (10) um Termo de Compromisso Ambiental – TCA com quatro associações/cooperativas de catadores de material reciclável: a Associação de Lixo Reciclável dos Recicladores do Cassino, a Associação dos Trabalhos em Resíduos Recicláveis (ASTARR), do Bairro Castelo II, Associação de Lixo Reciclável Vitória e a Cooperativa de Reciclagem Santa Rita.
As assinaturas dos termos foram intermediadas pelo Núcleo de Desenvolvimento Social e Econômico (NUDESE) da FURG, no âmbito do convênio firmado com o Município em 2015 para a Formação e Assistência Técnica de Catadores de Materiais Recicláveis.
De acordo com o secretário de Município de Meio Ambiente, Sandro Miranda: “Tal medida é importante. Primeiro porque garante uma segurança jurídica aos empreendimentos de catadores em relação ao próprio funcionamento, bem como o recebimento de materiais de outras empresas, pois o TCA funciona como uma licença ambiental provisória; segundo, porque o Município passa a atuar de forma mais próxima dessas instituições”.
Com as assinaturas, agora todas as cinco cooperativas e associações do gênero existentes no Município passam a fazer parte do sistema formalmente. Além das vantagens de natureza econômica e jurídica deles decorrentes, as entidades passam a ser beneficiárias do processo de acompanhamento técnico e gerencial que será realizado pela FURG, com o objetivo de garantir a plena autonomia das entidades e a sua regularidade administrativa frente aos entes estatais.
