SMMA aplica penalidade de R$ 360 mil a fábrica de concreto por descumprimento e degradação ambiental

A Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA) aplicou na última sexta-feira (06) uma penalidade no valor R$ 361.169,60 (trezentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), a uma fábrica de concreto que atua em Rio Grande pelo descumprimento de licença ambiental e degradação de área de preservação permanente no entorno do Saco da Mangueira.

Dos valores previstos, R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) são decorrentes de multa, e R$ 257.169,60 (duzentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos) de compensações pelos danos ambientais causados por cerca de 17 anos na área de preservação permanente no entorno do Saco da Mangueira. A empresa também será obrigada a remediar a área.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Sandro Miranda, a medida visa penalizar infração de natureza continuada que há quase duas décadas degrada a paisagem e o meio biótico do Município, trazendo grandes prejuízos às comunidades humanas, faunísticas e florísticas do local. Ainda segundo o secretário, a penalização foi aplicada em primeira instância, cabendo recurso ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.