Instituição do Conselho Gestor da APA da Lagoa Verde – CG-LV
O conselho gestor de uma unidade de conservação tem competência para acompanhar a elaboração, implementação e revisão de planos de manejo; emitir recomendações acerca de atividades potencialmente poluidoras na UC ou em sua zona de amortecimento; apontar diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com os moradores situados no interior da UC ou do seu entorno; buscar a harmonização dos interesses dos diversos setores sociais envolvidos; avaliar questões financeiras da unidade e relatórios apresentados pelo órgão gestor relacionados aos objetivos da UC; além de procurar integrar a unidade com os demais espaços territoriais especialmente protegidos e com seu redor. (MMA, 2016).
A formação do CG-LV foi promovida por convênio firmado entre o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental e a PMRG/SMMA, através do projeto executado pelo NEMA intitulado “APA da Lagoa Verde: Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental”, contando com o apoio do COMDEMA/FMMA. O projeto previa a realização de cinco oficinas com segmentos do poder público, sociedade civil organizada e moradores do entorno, a fim de identificar os principais atores que concorreriam à eleição do CG, além de elucidar as funções e atribuições do referido conselho, bem como os deveres dos conselheiros.
Todo processo de formação e a audiência pública foram norteados pela Resolução COMDEMA nº 001/2016, que estabelece os procedimentos para gestão de Unidades de Conservação Municipais, e dá outras providências. A eleição se deu em audiência pública ocorrida em 20 de agosto, na EMEI Déborah Thomé Sayão, localizada no interior do Parque Urbano do Bolaxa – PUB. De imediato foram disponibilizadas seis vagas para composição do conselho, devendo haver paridade entre poder público e sociedade civil organizada, cabendo ao Órgão Gestor da UC a Presidência, tendo a SMMA automaticamente ocupado tal cadeira, conforme disposto no parágrafo segundo do art. 3 da Resolução COMDEMA 001/2016.